Lançado o “Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa"
O Ministério Público Estadual (MPE-SP), Defensoria Pública do Estado e Unesp lançaram nesta semana o “Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa”.
A publicação de 60 páginas é destinada a orientar os idosos sobre os seus direitos em relação a saúde, família, educação, cultura, esporte e lazer. O guia prático também aborda inclusão digital, trabalho, consumo, seguridade, previdência e assistência social, transporte e outros temas aos idosos. Ele traz, por exemplo, os 22 endereços da Unidade Aberta à Terceira Idade (UNATI), mantida pela Unesp no Estado. Trata também de como denunciar casos de violência contra o idoso.
Segundo o Ministério Público, o guia informa sobre a atuação desse órgão na defesa coletiva do idoso, nos casos individuais de situação de risco e na fiscalização de instituições de longa permanência. Um dos capítulos trata exclusivamente dos benefícios da Previdência Social à pessoa idosa, como aposentadoria por idade, por invalidez, por tempo de contribuição e pensão por morte.
Há também informações sobre a atuação da Defensoria Pública e endereços dos Juizados Especiais. o Estatuto do Idoso completou 10 anos em 2013, daí a necessidade de reforçar as garantias a esse público alvo.
Milhares de exemplares do “Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa” serão entregues pelas instituições envolvidas no projeto. A cartilha também estará disponível para download no site do Ministério Público.